Política de Privacidade
sn8812 — Seus Dados, Sua Proteção

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito dos serviços do sn8812 é a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma sn8812.cam.

O controlador é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, incluindo a definição das finalidades, dos meios e das bases legais aplicáveis. Todo o tratamento de dados é realizado dentro do território brasileiro ou com observância da legislação brasileira vigente.

Para exercer seus direitos ou entrar em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO), utilize o e-mail institucional disponível na seção de Contato deste documento e em nossa plataforma.

O sn8812 coleta os dados pessoais necessários para a prestação dos seus serviços, categorizados da seguinte forma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário:

2.2 Dados coletados automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador;
• Histórico de navegação e páginas acessadas dentro da plataforma;
• Histórico de apostas, jogos utilizados e tempo de sessão;
• Dados de cookies e tecnologias similares de rastreamento (detalhados na Seção 6).

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo sn8812 está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

1. Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino online, incluindo criação e gerenciamento de conta, processamento de depósitos e saques, e resolução de disputas;
2. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pela Lei 14.790/2023, pelas normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), pela Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e pelas obrigações perante a Receita Federal do Brasil;
3. Proteção do crédito e prevenção à fraude (art. 7º, X): tratamento para verificação de identidade, detecção de uso fraudulento e proteção da integridade financeira da plataforma e dos usuários;
4. Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para melhorias na plataforma, análise de comportamento de uso e personalização de experiência, sempre que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
5. Consentimento (art. 7º, I): tratamento para envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas, mediante consentimento expresso e revogável a qualquer momento.

Os dados pessoais coletados pelo sn8812 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gerenciamento de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção da conta do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário e sua elegibilidade para uso da plataforma, conforme exigência regulatória;
• Processamento de transações financeiras: processamento de depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto, cartão e USDT; processamento de saques para contas vinculadas ao titular;
• Prestação dos serviços de apostas e cassino: registro e liquidação de apostas esportivas, acesso a jogos de cassino, crash games e demais produtos da plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: manutenção de registros exigidos pela SPA, Receita Federal e COAF; comunicação de operações suspeitas às autoridades competentes;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de padrões de uso atípicos e verificação de transações;
• Jogo responsável: monitoramento de sinais de jogo compulsivo e aplicação de ferramentas de autocontrole solicitadas pelo usuário;
• Suporte ao cliente: prestação de atendimento via chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades, exclusivamente mediante consentimento prévio do usuário.

O sn8812 pode compartilhar dados pessoais dos usuários nas seguintes circunstâncias, sempre observando os limites da LGPD:

• Provedores de serviços de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento, estritamente para a liquidação de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros provedores parceiros, para fins de autenticação de sessão de jogo e prevenção a fraudes nos jogos;
• Empresas de verificação de identidade (KYC): prestadores de serviços de verificação documental contratados pelo sn8812 para apoio no processo de KYC;
• Autoridades governamentais e regulatórias: SPA, Receita Federal, COAF, ANPD e demais autoridades brasileiras, quando exigido por lei, ordem judicial ou regulação aplicável;
• Empresas de análise e segurança: prestadores de serviços de detecção de fraude, análise de risco e segurança cibernética;
• Operações societárias: em caso de fusão, aquisição ou reestruturação societária, os dados podem ser transferidos ao novo controlador, com comunicação prévia aos usuários.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais do sn8812 são contratualmente obrigados a manter o sigilo das informações e a tratá-las exclusivamente para as finalidades acordadas, em conformidade com a LGPD.

O sn8812 utiliza cookies e tecnologias similares para aprimorar a experiência do usuário na plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

O sn8812 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Criptografia em repouso para armazenamento de dados sensíveis, incluindo documentos de identidade e dados financeiros;
• Controle de acesso baseado no princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais dos usuários;
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória para acesso administrativo interno e disponível opcionalmente para usuários;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Auditorias de segurança periódicas realizadas por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes com protocolos para comunicação à ANPD e aos usuários afetados em caso de violação de dados, conforme art. 48 da LGPD.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo sn8812 pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Conta ativa: dados são mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa na plataforma;
• Após encerramento da conta: dados financeiros, de identidade e histórico de apostas são retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento, em cumprimento às obrigações da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e das normas da Receita Federal do Brasil;
• Documentos KYC: retidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência regulatória;
• Dados de marketing: mantidos pelo prazo de vigência do consentimento ou até sua revogação, acrescido de até 6 meses para processamento de exclusão;
• Logs de acesso: mantidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 15.

Após o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, tornando impossível a identificação do titular.

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, você — como titular de dados pessoais — tem os seguintes direitos em relação aos seus dados tratados pelo sn8812:

• Confirmação e acesso (art. 18, I e II): confirmar se há tratamento dos seus dados e obter cópia das informações tratadas;
• Correção (art. 18, III): solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação (art. 18, IV): solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade (art. 18, V): solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação de dados tratados com consentimento (art. 18, VI): solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento;
• Informação sobre compartilhamento (art. 18, VII): obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o sn8812 realizou uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento (art. 18, IX): revogar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento e sem ônus;
• Oposição (art. 18, § 2º): se opor ao tratamento realizado em descumprimento da LGPD.

O sn8812 pode realizar a transferência internacional de dados pessoais nos casos em que provedores de tecnologia, infraestrutura de nuvem ou provedores de jogos com sede no exterior necessitem processar dados para a prestação dos serviços contratados.

Toda transferência internacional de dados pessoais é realizada com observância do artigo 33 da LGPD, adotando-se as seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com obrigações de segurança equivalentes às da LGPD brasileira;
• Instrumentos de certificação ou códigos de conduta regularmente reconhecidos como padrões adequados de proteção.

Os dados transferidos internacionalmente são restritos ao mínimo necessário para a prestação do serviço correspondente, e os destinatários são contratualmente proibidos de utilizá-los para finalidades diversas das acordadas.

A plataforma sn8812 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. O sn8812 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso seja identificado que dados de um menor de 18 anos foram coletados sem o conhecimento do controlador — inclusive em razão de declaração falsa de idade no momento do cadastro —, o sn8812 tomará as seguintes medidas imediatas:

• Bloqueio preventivo da conta e suspensão do acesso aos serviços;
• Eliminação dos dados pessoais coletados, na extensão permitida pelas obrigações legais vigentes;
• Notificação dos responsáveis legais, quando tecnicamente viável;
• Comunicação às autoridades competentes, se aplicável.

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, o sn8812 designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestá-los esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores e contratados da plataforma sobre práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pela regulamentação da ANPD.

Para entrar em contato com o DPO ou para exercer qualquer direito previsto nesta Política de Privacidade ou na LGPD, utilize o e-mail institucional do sn8812 disponível na plataforma. O suporte ao cliente também está disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3), pelos canais: Chat Ao Vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail.

O sn8812 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, atualizações legislativas ou melhorias nos serviços. Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos, por e-mail cadastrado ou por notificação dentro da plataforma.

A versão mais recente desta Política de Privacidade estará sempre disponível em sn8812.cam/privacy-policy, com indicação da data de última atualização. Recomendamos que o usuário visite esta página regularmente para se manter informado sobre como seus dados são tratados.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência de qualquer alteração constitui aceitação das novas disposições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços antes da data de vigência.