Termos e Condições
sn8812 — Plataforma de Apostas

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" — o site sn8812.cam e todos os seus serviços associados, incluindo apostas esportivas, cassino online, jogos de mesa, crash games e bingo.
• "Usuário" ou "Você" — qualquer pessoa física que crie uma conta e utilize os serviços do sn8812.
• "Conta" — o registro individual criado pelo usuário para acessar os serviços da plataforma.
• "Saldo" — o valor em Reais Brasileiros (R$) disponível na conta do usuário para apostas e jogos.
• "Bônus" — créditos promocionais concedidos pelo sn8812, sujeitos a condições específicas de utilização.
• "KYC" (Know Your Customer / Conheça Seu Cliente) — processo de verificação de identidade exigido pela regulamentação brasileira vigente.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil.
• "LGPD" — Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), legislação brasileira de proteção de dados pessoais.

Quaisquer termos não definidos explicitamente neste documento seguirão o significado usual no contexto do mercado de apostas esportivas e jogos online no Brasil.

O uso da plataforma sn8812 é estritamente restrito a pessoas que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:

1. Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
2. Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
3. Residir em território brasileiro ou ser nacional brasileiro;
4. Ter plena capacidade civil, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
5. Não estar inscrito em nenhum programa de autoexclusão ativo no sn8812 ou em registro equivalente de órgão regulador;
6. Não ser funcionário, prestador de serviços, cônjuge ou familiar de primeiro grau de colaborador do sn8812.

O sn8812 pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, recusar o cadastro de qualquer usuário ou encerrar contas existentes caso verifique que as condições de elegibilidade não foram ou deixaram de ser atendidas.

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na plataforma sn8812. A criação de contas múltiplas, seja em nome próprio ou utilizando dados de terceiros, é estritamente proibida e pode resultar no bloqueio permanente de todas as contas envolvidas e na perda dos respectivos saldos e bônus.

Ao realizar o cadastro, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas. Qualquer alteração nas informações cadastrais deve ser comunicada ao sn8812 imediatamente através do canal de suporte.

O sn8812 recomenda enfaticamente a ativação da verificação em dois fatores (2FA), disponível nas configurações de conta, como camada adicional de segurança.

É proibida a transferência, cessão ou venda de conta para terceiros sob qualquer circunstância. Contas são pessoais e intransferíveis.

O sn8812 aceita os seguintes métodos de depósito em Reais Brasileiros (R$):

• Pix — método preferencial, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. Processamento instantâneo. Depósito mínimo: R$ 30,00;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais com processamento em até 30 minutos. Depósito mínimo: R$ 30,00;
• Boleto Bancário — compensação em 1 a 3 dias úteis. Depósito mínimo: R$ 30,00;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — disponível em dias úteis, processamento em até 2 horas. Depósito mínimo: R$ 50,00;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora. Depósito mínimo: R$ 30,00;
• USDT (criptomoeda) — sujeito a confirmações de rede blockchain. Depósito mínimo equivalente a R$ 50,00.

O sn8812 reserva-se o direito de recusar ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes.

Os saques no sn8812 seguem as políticas abaixo:

• O método de saque preferencial é o Pix, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Saques via Pix são processados em até 24 horas após a conclusão da verificação de identidade;
• Saque mínimo: R$ 30,00. Saques abaixo deste valor não serão processados;
• Saques só podem ser realizados para contas/chaves Pix ou dados bancários registrados exclusivamente em nome do titular da conta sn8812;
• A conclusão do processo de verificação KYC é obrigatória para liberar saques;
• Em casos de suspeita de fraude ou violação destes Termos, o sn8812 pode reter saques por até 30 dias para investigação.

Fundos oriundos exclusivamente de bônus que não tenham atendido aos requisitos de apostas (rollover) não são elegíveis para saque. Apenas o saldo real (oriundo de depósitos e ganhos efetivos sobre apostas com dinheiro real) pode ser sacado.

O sn8812 oferece bônus e promoções sujeitos às seguintes condições gerais:

1. Bônus de Boas-Vindas: disponível exclusivamente para novos usuários em seu primeiro depósito. O usuário deve ter concluído o cadastro e o processo de verificação básica para se qualificar;
2. Rollover (requisito de apostas): todo bônus concedido está sujeito a um requisito mínimo de apostas antes de qualquer saque dos valores oriundos do bônus. O rollover aplicável a cada promoção é informado na página da respectiva oferta;
3. Validade: bônus não utilizados ou cujo rollover não seja completado dentro do prazo de validade são automaticamente cancelados sem direito a compensação;
4. Restrição de mercados: apostas em determinados mercados esportivos ou jogos de cassino podem não contribuir integralmente para o cumprimento do rollover. Os percentuais de contribuição são especificados nas condições de cada promoção;
5. Abuso de bônus: o uso de contas múltiplas, apostas de baixo risco para cumprimento artificial de rollover ou qualquer estratégia identificada como abuso de bônus resultará no cancelamento imediato do bônus e pode levar ao encerramento da conta.

O sn8812 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível. As condições completas de cada promoção são disponibilizadas na página da oferta correspondente.

As apostas esportivas no sn8812 seguem os princípios e regras abaixo:

• Confirmação de aposta: uma aposta é considerada confirmada somente após a emissão do comprovante na conta do usuário. O sn8812 não se responsabiliza por apostas não confirmadas por falha de conexão à internet;
• Odds: as odds são expressas em formato decimal e estão sujeitas a alterações até o momento da confirmação da aposta. Apostas confirmadas têm suas odds fixadas no momento do aceite;
• Cancelamento de eventos: caso um evento esportivo seja cancelado, adiado por mais de 24 horas em relação ao horário original ou encerrado antes do prazo regulamentar sem que o resultado seja definitivo, as apostas sobre esse evento serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário;
• Apostas ao vivo (live betting): as odds em apostas ao vivo podem ser suspensas temporariamente durante o jogo. O sn8812 reserva-se o direito de anular apostas ao vivo realizadas após o resultado estar disponível nos seus sistemas, mesmo que ainda não tenha sido publicado oficialmente;
• Erros de odds: apostas realizadas sobre odds manifestamente incorretas (erros de sistema) podem ser anuladas pelo sn8812, que notificará o usuário e devolverá os valores apostados.

Em caso de disputa sobre o resultado de uma aposta, o usuário deve abrir um chamado no suporte em até 72 (setenta e duas) horas após a publicação do resultado. Reclamações fora deste prazo poderão não ser aceitas.

O sn8812 oferece jogos de cassino fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, Playtech e outros. Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes.

• RTP (Retorno ao Jogador): cada jogo possui um RTP publicado pelo provedor, disponível nas informações do jogo dentro da plataforma. O sn8812 não altera os RTPs definidos pelos provedores;
• Interrupção de sessão: em caso de desconexão durante uma rodada de jogo, o resultado será determinado pelo servidor do provedor. O saldo correspondente ao resultado será creditado ou debitado automaticamente;
• Jogos de cassino ao vivo: as regras específicas de cada mesa ao vivo são estabelecidas pelo dealer e pelo provedor do jogo. O usuário é responsável por conhecer as regras antes de participar;
• Limites de aposta: cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta por rodada, exibidos dentro da interface do jogo.

Em conformidade com a legislação brasileira — em especial a Lei 9.613/1998, a Lei 14.790/2023 e as resoluções da SPA — o sn8812 é obrigado a verificar a identidade de seus usuários antes da liberação de saques e, em alguns casos, mediante depósitos acima de determinados limites.

Os documentos exigidos no processo de KYC incluem:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido — documento obrigatório para todos os usuários brasileiros;
• Documento de identidade com foto: RG, CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte — frente e verso em boa resolução;
• Comprovante de residência emitido há no máximo 90 (noventa) dias (conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário);
• Selfie segurando o documento de identidade (foto do rosto com o documento visível).

O prazo para análise dos documentos é de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis. Documentos ilegíveis, rasurados, vencidos ou que não correspondam aos dados cadastrais serão recusados, e o usuário será notificado para reenvio.

O sn8812 trata os dados pessoais de seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018). O tratamento de dados é necessário para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato de prestação de serviços (base legal: art. 7º, V da LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (base legal: art. 7º, II da LGPD), incluindo obrigações perante a SPA, Receita Federal e COAF;
• Prevenção à fraude e proteção da segurança do usuário (base legal: art. 7º, IX da LGPD);
• Comunicações sobre promoções e novidades, mediante consentimento expresso do usuário (base legal: art. 7º, I da LGPD).

O usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou inexatos, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre compartilhamento com terceiros, revogação de consentimento e oposição ao tratamento.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações, consulte nossa Política de Privacidade ou entre em contato com nosso encarregado de dados (DPO) pelo e-mail indicado na plataforma.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte do sn8812. Antes do encerramento, o usuário deve sacar todos os fundos disponíveis, observados os requisitos de verificação e as regras de saque. Bônus não utilizados serão cancelados sem compensação.

O sn8812 pode suspender ou encerrar uma conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Fornecimento de informações falsas ou enganosas no cadastro;
• Suspeita de fraude, conluio, manipulação de apostas ou lavagem de dinheiro;
• Uso de software de automação, bots ou qualquer meio técnico para obter vantagem indevida;
• Comportamento abusivo, ameaçador ou inadequado direcionado à equipe de suporte;
• Descumprimento de requisição de documentação KYC dentro do prazo estipulado.

O sn8812 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de decisões de aposta tomadas pelo usuário, independentemente do resultado;
• Interrupções temporárias do serviço causadas por manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras externas ou problemas na rede Pix após a emissão do comprovante de processamento pelo sn8812;
• Danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da plataforma;
• Acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário no guarda de suas credenciais.

A responsabilidade total do sn8812 perante o usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo real disponível na conta do usuário no momento do fato gerador.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.756/2018 — autorização de apostas esportivas de quota fixa;
• Lei 13.709/2018 (LGPD) — proteção de dados pessoais;
• Lei 9.613/1998 — crimes de lavagem de dinheiro e prevenção;
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Eventuais disputas entre o usuário e o sn8812 que não possam ser resolvidas amigavelmente serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O sn8812 reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por e-mail cadastrado ou por notificação dentro da plataforma.

A continuidade do uso da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência e sacar os fundos disponíveis.

Em caso de dúvidas sobre qualquer disposição destes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, exclusivamente em português do Brasil, pelo chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail.